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Embargos à Execução Fiscal — Finsocial — TRF6 00000527420194013812

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 1ª Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16b69c4ce21ef3777729e56e89f9a60f1a5cd285cb5056801a4d224afe6a1e02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 16b69c4ce21ef3777729e56e89f9a60f1a5cd285cb5056801a4d224afe6a1e02
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 16b69c4ce21ef3777729e56e89f9a60f1a5cd285cb5056801a4d224afe6a1e02
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Registro documental: 16b69c4ce21ef3777729e56e89f9a60f1a5cd285cb5056801a4d224afe6a1e02
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-09-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-09 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-09-10 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-09-26 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-09-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-27 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Finsocial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:38:45.439928559Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-21T08:59:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 16b69c4ce21ef3777729e56e89f9a60f1a5cd285cb5056801a4d224afe6a1e02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-09 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-04
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-27
Intimação (TPU 12263)
2019-09-26
Publicação (TPU 92)
2019-09-26
Intimação (TPU 12263)
2019-09-10
Intimação (TPU 12263)
2019-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-09
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Finsocial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-09T08:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-05-09T16:39:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-09-09T14:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-05-09T16:39:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2019-09-09T14:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-09-09T14:15:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  7. 2019-09-09T14:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-09-10T14:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-09-10T14:16:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
  10. 2019-09-26T13:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  11. 2019-09-26T17:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-27T17:27:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
  13. 2019-11-29T09:04:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-12-04T15:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-02-13T15:32:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2020-02-13T15:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-02-13T17:31:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.