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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000088020206130025

Classe: Petição CívelÓrgão: 25ª Zona Eleitoral - BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b69c912c910f895b4f7249f6c5f8fa6e3fe05895fa6cb692e1e353ebe303857c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-05-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-05-22 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-05-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:53:56.775000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200312172646
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b69c912c910f895b4f7249f6c5f8fa6e3fe05895fa6cb692e1e353ebe303857c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-12 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2020-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-29
Petição (TPU 85)
2020-05-27
Publicação (TPU 92)
2020-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-25
Desistência (TPU 463)
2020-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-22
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-12T17:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  2. 2020-03-13T16:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  3. 2020-05-22T15:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  4. 2020-03-13T11:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  5. 2020-03-13T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  6. 2020-03-16T09:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  7. 2020-03-16T09:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  8. 2020-03-20T20:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  9. 2020-03-25T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  10. 2020-03-25T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  11. 2020-03-25T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  12. 2020-05-14T13:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  13. 2020-05-21T18:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  14. 2020-05-22T15:17:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  15. 2020-05-25T11:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  16. 2020-05-25T11:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  17. 2020-05-25T11:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  18. 2020-05-25T11:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  19. 2020-05-27T02:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  20. 2020-05-27T02:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  21. 2020-05-29T15:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  22. 2020-05-30T01:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  23. 2020-03-12T17:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  24. 2020-03-16T09:44:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  25. 2020-05-25T10:55:01.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  26. 2020-06-01T10:04:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  27. 2020-06-01T10:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15694",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.