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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-AL 00000341920176020000

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 0 Relatoria Juiz de Direito 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2017-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbc6ad7a0ca950fc19ab4e673edcf1f1a085561803c731ea74bacd4880519a7e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 463 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2019-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  4. 2025-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2025-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2025-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  8. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2025-02-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  10. 2025-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  11. 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  12. 2025-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  13. 2025-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  14. 2025-05-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  15. 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  16. 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2025-07-21 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  18. 2025-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/450

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T20:41:15.178000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170503141958
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbc6ad7a0ca950fc19ab4e673edcf1f1a085561803c731ea74bacd4880519a7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 463 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-03 a 2025-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-21
Definitivo (TPU 246)
2025-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-21
Recebimento (TPU 981)
2025-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-07-18
Recebimento (TPU 981)
2025-07-18
Petição (TPU 85)
2025-07-16
Petição (TPU 85)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-09
Em Secretaria (TPU 12268)
2025-05-09
Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
2025-05-08
Recebimento (TPU 981)
2025-05-08
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 463. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-03T14:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "80140",
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  }
}
  2. 2017-05-03T14:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "80140",
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  }
}
  3. 2017-05-03T14:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "80140",
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  }
}
  4. 2017-05-17T14:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  5. 2017-05-17T14:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  6. 2017-05-18T10:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  7. 2017-05-18T15:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  8. 2017-07-04T16:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  9. 2017-07-04T16:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  10. 2018-01-23T14:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  11. 2018-01-23T17:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  12. 2018-01-23T17:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  13. 2018-01-23T18:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  14. 2018-01-29T12:25:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  15. 2018-01-29T14:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
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    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  16. 2018-02-05T15:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  17. 2018-02-05T17:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  18. 2018-02-05T17:54:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  19. 2018-02-15T16:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  20. 2018-02-15T18:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  21. 2018-02-15T18:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  22. 2018-02-19T14:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  23. 2018-02-19T15:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  24. 2018-04-04T15:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  25. 2018-04-04T17:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  26. 2018-04-11T16:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  27. 2018-04-11T17:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  28. 2018-04-11T18:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  29. 2018-04-11T18:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  30. 2018-04-16T12:21:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-04-16T15:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-04-25T15:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-07-18T16:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2018-07-20T09:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-07-20T09:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2018-07-20T12:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-07-23T11:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-07-23T17:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2018-08-13T14:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-08-17T17:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.