Execução Fiscal — Levantamento de Valor — TJPA 00002896820008140065
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d50f30c2726f328f8ae3126ea15d1d2c17bef39fd0c6caaf130f0a1be6445481
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Levantamento de Valor Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2009-05-11 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2011-11-22 — Com Resolução do Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2012-08-31 — Petição; Apelação (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-09-25 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2012-11-19 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2014-10-01 — Determinação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2016-09-27 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-02-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-06-19 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-01-25 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-09-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2020-10-27 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2020-12-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2020-12-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-08-31 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-13 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-10-16T06:14:57.905000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-10-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20090511130433
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2009-05-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d50f30c2726f328f8ae3126ea15d1d2c17bef39fd0c6caaf130f0a1be6445481
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-11 a 2022-08-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-31
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-31
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-27
- Desistência (TPU 463)
- 2020-09-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-15
- Petição (TPU 85)
- 2020-07-08
- Petição (TPU 85)
- 2020-01-25
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-19
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-11
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Levantamento de Valor
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-08-31T10:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2016-09-27T12:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2017-12-11T16:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2020-07-08T17:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2020-07-15T10:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2009-05-11T13:04:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2012-09-25T16:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2018-02-27T11:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2020-01-25T09:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2020-09-16T08:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2011-11-22T13:27:29.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2012-11-19T11:55:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2014-10-01T11:16:18.000Z — Determinação (TPU 1013)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2018-06-19T14:47:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2020-10-27T11:40:15.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2020-12-13T08:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2020-12-14T12:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2022-08-31T12:22:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } } - 2022-08-31T12:22:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002896820008140065 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d50f30c2726f328f8ae3126ea15d1d2c17bef39fd0c6caaf130f0a1be6445481. SHA-256 do comentário:7cc77f5258aecc2f2e43591ad2bee9134c39df686eb6b66bc0686a47f734cb4a.