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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00008424620158250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cb10cdc587db0ccd1ea2d0d592a2ed0111f797f1ecdbab510f5de13b777d227

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008424620158250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6cb10cdc587db0ccd1ea2d0d592a2ed0111f797f1ecdbab510f5de13b777d227. SHA-256 do comentário: 10fe7e4c108748685828bf10bdb598b1c43f762ca1729a56a4208e973724f771.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2015-08-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2015-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-11-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-07-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:27:02.623000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150527120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6cb10cdc587db0ccd1ea2d0d592a2ed0111f797f1ecdbab510f5de13b777d227

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-27 a 2017-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-09
Definitivo (TPU 246)
2016-07-15
Distribuição (TPU 26)
2016-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-11
Definitivo (TPU 246)
2016-02-26
Documento (TPU 581)
2016-02-26
Documento (TPU 581)
2016-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-17T12:40:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-11-03T14:56:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-08-13T13:00:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-07-07T08:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-26T08:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-26T10:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-19T10:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-01T12:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-01T12:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-26T12:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-22T09:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-31T13:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-19T10:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-26T17:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-27T14:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-09T11:25:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-07-15T23:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2016-04-11T10:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-04-11T10:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-02-26T12:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-02-26T12:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-01-19T11:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-01-19T11:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-01-18T13:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-01-07T10:51:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-12-14T20:49:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  27. 2015-11-30T11:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-11-27T14:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-11-17T12:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-11-12T12:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-11-09T10:37:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-11-04T14:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-11-04T14:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-11-03T14:56:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-09-15T23:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-09-15T13:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-09-14T08:42:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-09-10T08:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-09-02T10:45:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-09-02T10:44:16.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.