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Procedimento Comum Cível — Guarda — TJAP 00023534920238030001

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f97eaf2899d71add96397a0e07e7d031b857566cb5bf3a6ba9ce967249c682be

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2023-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-05-05 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-06-01 — Apensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-07-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:50:32.915000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230123092555
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f97eaf2899d71add96397a0e07e7d031b857566cb5bf3a6ba9ce967249c682be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-23 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Definitivo (TPU 246)
2023-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-21
Recebimento (TPU 132)
2023-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-26
Remessa (TPU 123)
2023-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-24
Petição (TPU 85)
2023-07-20
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19
Conclusão (TPU 51)
2023-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guarda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-23T09:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  2. 2023-01-23T18:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  3. 2023-03-17T11:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  4. 2023-03-28T13:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  5. 2023-04-10T13:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  6. 2023-05-05T10:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  7. 2023-05-05T11:25:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  8. 2023-05-07T19:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  9. 2023-05-11T12:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  10. 2023-05-16T12:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  11. 2023-05-26T09:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  12. 2023-06-13T08:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  13. 2023-06-13T11:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  14. 2023-06-29T09:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  15. 2023-07-10T20:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  16. 2023-07-19T12:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  17. 2023-07-24T11:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  18. 2023-07-26T12:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  19. 2023-01-23T18:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  20. 2023-01-25T16:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  21. 2023-01-31T12:57:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  22. 2023-02-10T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  23. 2023-03-28T10:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  24. 2023-03-30T13:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  25. 2023-04-10T13:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  26. 2023-04-24T20:52:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  27. 2023-05-05T10:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  28. 2023-05-05T11:24:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6177",
    "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"
  }
}
  29. 2023-05-07T19:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  30. 2023-05-11T12:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  31. 2023-05-11T12:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  32. 2023-05-16T12:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  33. 2023-05-19T12:04:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  34. 2023-05-26T09:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  35. 2023-05-30T13:03:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16481",
    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
  }
}
  36. 2023-06-01T12:40:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA"
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  37. 2023-06-01T12:41:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  38. 2023-06-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  39. 2023-06-13T11:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2023-06-13T20:48:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.