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Execução de Medidas Socioeducativas — Liberdade assistida — TJPE 00000271720188170870

Classe: Execução de Medidas SocioeducativasOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5758f931e962fa2653ca001efb1668fbc33173e65ae4615a580207ff33c9c4a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 112 do ECA: medidas socioeducativas

Tema documentado no texto da fonte

Quando um adolescente comete um ato infracional, a família logo pergunta o que pode acontecer com ele. A resposta não está no Código Penal, mas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reúne as chamadas medidas socioeducativas. A lógica é diferente da punição de um adulto. O adolescente é inimputável e responde por meio de medidas que

Trecho de Artigo 112 do ECA: medidas socioeducativas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, socioeducativas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 719d69d87fd12d1b103f48d496f3466807b015c21fa6b8c59a113e550466b179
  • Registro documental: 5758f931e962fa2653ca001efb1668fbc33173e65ae4615a580207ff33c9c4a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-01-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-02-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-10-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-10-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-12-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-12-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-26 no assunto oficial «Liberdade assistida»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-16 a 2020-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)
2020-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-19
Recebimento (TPU 132)
2020-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-21
Publicação (TPU 92)
2020-01-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-01-17
Conclusão (TPU 51)
2020-01-14
Documento (TPU 581)
2020-01-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade assistida

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T10:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-23T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-05-23T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-09-27T08:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-10-11T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-07T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-01-07T08:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-02-25T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-02-25T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-10-07T13:13:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  11. 2019-10-07T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-10-18T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-10-18T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  14. 2019-12-02T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  15. 2019-12-19T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-12-19T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-12-19T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  18. 2019-12-19T13:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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  19. 2020-01-14T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  20. 2020-01-17T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  21. 2018-02-23T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-04-03T15:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-10-15T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-01-04T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-09-04T16:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-09-18T11:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2019-10-07T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-10-07T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-10-16T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-01-06T14:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2020-01-10T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-01-20T13:14:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  33. 2020-01-21T15:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-01-24T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2020-02-19T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-03-02T15:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2020-03-09T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-03-09T14:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-03-26T19:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2020-04-06T08:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.