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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-CE 06001004420246060015

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7543c30e81448fa8d6f588a072bb059b64fedf5ac0051a2bf5af72dbcb48563f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001004420246060015 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7543c30e81448fa8d6f588a072bb059b64fedf5ac0051a2bf5af72dbcb48563f. SHA-256 do comentário: e37b6dff8e43c830c4451fbbd50457d8726d630d2f029d5d1679a13e52eba820.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-25 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-07-31 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-11-08 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2024-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2024-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2024-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2024-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2024-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2024-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2025-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-01-16 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2025-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2025-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2025-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T19:07:29.188000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240725142615
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7543c30e81448fa8d6f588a072bb059b64fedf5ac0051a2bf5af72dbcb48563f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-25 a 2025-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-07
Definitivo (TPU 246)
2025-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-07
Documento (TPU 581)
2025-02-07
Documento (TPU 581)
2025-01-16
Documento (TPU 581)
2025-01-15
Petição (TPU 85)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-12
Publicação (TPU 92)
2024-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-25T14:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  2. 2024-07-26T14:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  3. 2024-11-11T10:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  4. 2025-01-15T10:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  5. 2024-07-25T14:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  6. 2024-07-25T14:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  7. 2024-07-25T14:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  8. 2024-07-25T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  9. 2024-07-26T12:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  10. 2024-07-30T10:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  11. 2024-07-30T10:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  12. 2024-07-30T10:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  13. 2024-07-30T10:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  14. 2024-07-30T10:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  15. 2024-07-31T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  16. 2024-07-31T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  17. 2024-07-31T17:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  18. 2024-08-06T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  19. 2024-08-06T03:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  20. 2024-08-06T03:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  21. 2024-08-06T03:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  22. 2024-10-18T10:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  23. 2024-10-18T10:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  24. 2024-10-18T10:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  25. 2024-10-18T11:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  26. 2024-10-18T11:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  27. 2024-10-19T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  28. 2024-10-21T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  29. 2024-10-25T02:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  30. 2024-10-25T02:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  31. 2024-10-25T02:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  32. 2024-10-25T02:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  33. 2024-10-25T10:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  34. 2024-10-25T10:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  35. 2024-10-25T10:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  36. 2024-10-25T10:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  37. 2024-11-07T02:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  38. 2024-11-08T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  39. 2024-12-11T14:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  40. 2024-12-11T14:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.