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Mandado de Segurança Cível — Ausência de Interesse Processual — TRF5 00002858120204059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab6cd93e636880c5cd1fe4d2a3c41be697af0c48c6309ed96c7939ad093273b4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-24 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-02-25 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Interesse Processual» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-12-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 no assunto oficial «Ausência de Interesse Processual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-10 a 2021-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-30
Documento (TPU 581)
2021-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-25
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2021-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24
Mérito (TPU 12200)
2021-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Interesse Processual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-10T14:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-12-15T08:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-12-17T17:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-12-17T17:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-01-28T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2021-01-29T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2021-02-25T15:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-03-20T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2021-03-25T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2021-03-30T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2021-03-30T00:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-03-30T00:00:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-12-17T17:50:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2021-02-24T18:51:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
  15. 2021-02-25T15:08:15.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  16. 2021-03-30T00:00:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.