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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-ES 00000134520176080010

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 10 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eecefb6d423fd02e2087a64a315309f675f25f166a08f95d1879d31217937ad8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2021-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2023-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2023-06-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-06-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-06-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-02 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Definitivo (TPU 246)
2023-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-27
Improcedência (TPU 220)
2023-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-27
Conclusão (TPU 51)
2023-06-22
Reativação (TPU 849)
2023-06-22
Definitivo (TPU 246)
2023-06-22
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Definitivo (TPU 246)
2023-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-03T12:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-02-03T12:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2021-03-15T14:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2021-04-27T15:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2023-02-06T11:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63880",
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  }
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  6. 2023-02-06T12:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2023-02-06T14:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2023-02-27T15:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2023-05-23T20:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-06-27T10:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-02-03T12:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2021-02-04T12:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-02-04T12:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-02-04T12:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2021-02-05T02:48:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63880",
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  }
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  16. 2021-02-05T02:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2021-02-05T12:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  18. 2021-02-13T02:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-02-06T14:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2023-05-30T16:39:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2023-06-22T09:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-06-27T15:08:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2021-02-02T15:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2021-02-02T15:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63880",
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  }
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  25. 2021-02-03T12:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2021-02-04T12:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2021-02-04T12:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-02-04T16:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-02-04T16:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-02-04T16:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2021-04-27T14:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-04-29T10:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-05-04T20:09:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2021-05-04T20:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-02-06T11:41:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-02-06T11:41:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-02-06T12:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-02-06T12:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-02-13T17:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-02-27T15:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.