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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJSP 00003638320198260369

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MONTE APRAZIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c6ed8869053b8ec7ee240aa51b10b01dd2a89e21b1022110ef99695fbfd246c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 466 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  3. 2020-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  4. 2020-09-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/449/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  5. 2020-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/450/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  6. 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/452/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  7. 2020-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/453/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  8. 2020-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/454/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  9. 2020-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  10. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  11. 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/457/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  12. 2020-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  13. 2020-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  14. 2020-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  15. 2020-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  16. 2020-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  17. 2020-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/463/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  18. 2020-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/455

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:56:40.119988577Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-03T15:37:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3c6ed8869053b8ec7ee240aa51b10b01dd2a89e21b1022110ef99695fbfd246c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 466 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-03 a 2020-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-04
Definitivo (TPU 246)
2020-11-04
Documento (TPU 581)
2020-11-04
Documento (TPU 581)
2020-11-04
Documento (TPU 581)
2020-11-04
Documento (TPU 581)
2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-03
Petição (TPU 85)
2020-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-16
Mandado (TPU 106)
2020-10-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 466. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T16:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-03T16:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-03-03T16:12:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-03-04T09:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-03-04T09:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-03-07T13:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-07T13:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-03-18T15:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-03-28T13:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-03-28T15:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2016-04-29T14:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-02T09:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-05-03T13:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-05-03T13:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2016-05-04T16:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-05-06T14:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-05-18T17:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2016-06-23T10:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-24T09:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-06-27T10:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-27T10:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-06-27T11:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2016-07-08T10:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-07-08T14:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-07-19T09:09:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2016-08-29T10:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-30T09:26:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-08-30T15:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-08-30T15:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-08-31T14:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2016-09-05T14:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-09-05T15:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-10-03T18:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2017-01-11T09:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-01-12T09:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-01-13T14:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-02-08T11:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2017-02-09T15:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-02-10T13:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-02-22T09:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.