Homologação da Transação Extrajudicial — Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — TRT6 00000780620245060181
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c56b66b35883be7087fada957377ff5d476249ab33ac24ec836d2a686fc10f3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-01-24 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-01-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-01-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-02-07 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-02-07 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-02-07 — Indeferimento da petição inicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-02-08 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-02-27 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-02-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-02-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-04-12 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-10T12:55:07.363000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240124122135
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-01-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9c56b66b35883be7087fada957377ff5d476249ab33ac24ec836d2a686fc10f3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-24 a 2024-04-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-09
- Petição (TPU 85)
- 2024-02-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-27
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-08
- Publicação (TPU 92)
- 2024-02-08
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-08
- Publicação (TPU 92)
- 2024-02-08
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-07
- Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-02-07
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-01-24T12:21:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-01-24T16:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-01-24T17:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-01-26T11:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-01-27T10:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-01-27T10:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-01-30T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-01-30T01:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-01-30T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-01-30T01:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-01-30T19:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-01-31T12:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-02-07T09:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-02-07T10:04:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-02-07T10:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-02-07T10:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-02-08T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-02-08T01:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-02-08T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-02-08T01:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-02-27T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-02-27T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-02-27T16:01:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-04-09T20:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-01-24T20:10:56.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-01-27T10:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-02-07T10:04:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-02-27T16:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } } - 2024-04-12T20:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT6 — 00000729620245060181 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: IGARASSU - 01A VARA
- TRT6 — 00000778520235060171 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: IGARASSU - 01A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- TRT9 — 00000212820225090325 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT9
- Órgão julgador: IGARASSU - 01A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- TRT23 — 00006023120225230009 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT23
- Órgão julgador: IGARASSU - 01A VARA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT12 — 00005420720235120049 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT12
- Órgão julgador: IGARASSU - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- TRT6 — 00000349520225060006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: IGARASSU - 01A VARA / RECIFE - 06A VARA
- TRT22 — 00005392320235220001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT22
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: IGARASSU - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT23 — 00002119120225230004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: IGARASSU - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000780620245060181 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “IGARASSU - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
9c56b66b35883be7087fada957377ff5d476249ab33ac24ec836d2a686fc10f3. SHA-256 do comentário:199d0fbaf29e5b27cfc6d04ff5734b2cda692692941e81234d8fffc9fa0b6850.