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Acordo de Não Persecução Penal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJGO 00176780620208090162

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c9a4f70ee3199c5a4eb472470383ada98dabb1156e10ef3eac1b95518e6c693

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2025-06-09 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2025-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-03-25 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2026-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2026-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-01-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-06-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-06-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-06 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-23
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-23
Petição (TPU 85)
2026-07-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-31
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-03-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-25
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2026-03-23
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  2. 2021-07-19T14:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  3. 2021-07-19T14:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  4. 2021-08-25T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  5. 2021-08-25T14:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  6. 2021-09-27T15:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  7. 2021-10-06T17:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  8. 2022-01-18T15:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  9. 2022-03-03T15:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  10. 2022-05-11T14:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  11. 2023-12-01T10:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  12. 2023-12-01T10:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  13. 2023-12-06T16:09:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  14. 2023-12-06T16:55:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2024-01-23T12:51:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2024-01-23T13:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  17. 2024-09-03T19:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  18. 2024-09-04T15:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  19. 2024-10-29T15:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  20. 2024-10-29T16:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  21. 2024-10-29T17:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  22. 2024-12-19T10:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  23. 2025-06-05T17:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  24. 2025-06-09T15:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  25. 2025-06-09T17:29:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  26. 2025-10-02T18:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  27. 2025-10-23T10:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  28. 2025-10-23T15:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  29. 2025-12-10T19:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  30. 2025-12-10T20:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  31. 2025-12-11T14:47:32.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  32. 2025-12-11T14:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  33. 2026-01-08T11:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  34. 2026-02-04T22:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  35. 2026-03-23T14:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  36. 2026-03-23T18:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  37. 2026-03-31T11:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  38. 2026-07-16T16:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  39. 2026-07-23T14:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  40. 2021-07-19T14:53:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.