Wiki Jurídica

Representação Criminal/Notícia de Crime — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-RJ 06000707320226190158

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a578702ff84719b14a88e78918f5208eba3117b19b6068c425b6277c31a1cc55

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-12 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-01-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-01-20 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T10:29:38.641000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221212175419
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a578702ff84719b14a88e78918f5208eba3117b19b6068c425b6277c31a1cc55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-12 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Documento (TPU 581)
2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2023-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-02
Documento (TPU 581)
2023-01-20
Recebimento (TPU 132)
2023-01-20
Arquivamento (TPU 12430)
2023-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-20
Documento (TPU 581)
2023-01-19
Documento (TPU 581)
2023-01-19
Conclusão (TPU 51)
2022-12-16
Documento (TPU 581)
2022-12-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-12T17:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  2. 2023-01-19T11:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  3. 2022-12-12T17:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  4. 2022-12-16T12:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  5. 2023-01-19T11:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  6. 2023-01-20T15:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  7. 2023-01-20T15:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  8. 2023-03-02T18:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  9. 2026-08-21T17:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  10. 2022-12-12T17:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  11. 2023-01-20T15:07:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  12. 2023-01-20T15:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  13. 2023-03-02T18:50:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  14. 2023-03-02T18:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.