Tema 1055 do STJ: Violação dos Princípios Administrativos
Afinidade temática entre títulos
Agravo em Recurso Especial — Violação dos Princípios Administrativos — STJ 00003787920168240218
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c97ac45324257be1079bbfb06efa0fd23a917765bc96122d0ea5970ef96f1f7
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Contexto jurídico e comentários autorais
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Violação dos Princípios Administrativos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cerceamento de Defesa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Provas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-11-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2026-02-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-02-18 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2026-05-07 — Petição; Impugnação (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-05-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-06-26 — Petição; Embargos de declaração (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-07-10 — Petição; Impugnação (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-07-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-08-21 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-08-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/77 - 2026-09-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-09-24 — Petição; Recurso extraordinário (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-09-30 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-10-01 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-10-01 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-10-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30 - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-02-18 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12 - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2026-02-18 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-07T05:46:09.451000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20231117000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-11-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0c97ac45324257be1079bbfb06efa0fd23a917765bc96122d0ea5970ef96f1f7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-17 a 2026-10-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-10-06
- Publicação (TPU 92)
- 2026-10-05
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-10-02
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-10-01
- Distribuição (TPU 26)
- 2026-10-01
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-30
- Remessa (TPU 123)
- 2026-09-24
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2026-09-24
- Petição (TPU 85)
- 2026-09-04
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2026-09-04
- Petição (TPU 85)
- 2026-09-03
- Publicação (TPU 92)
- 2026-09-02
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Violação dos Princípios Administrativos | Cerceamento de Defesa | Provas
- Ver outros registros do assunto TPU 10014
- Ver outros registros do assunto TPU 13089
- Ver outros registros do assunto TPU 8990
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-11-24T10:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2023-11-24T10:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2024-02-09T13:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-09-04T11:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-09-22T12:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-09-22T15:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-10-02T11:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-10-02T14:45:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2025-10-02T14:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2025-10-02T14:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-02-13T14:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-02-13T15:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-02-18T20:10:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-02-24T16:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-03-13T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-03-18T20:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-05-07T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-05-08T07:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-06-23T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-06-26T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-07-10T12:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-07-10T14:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-08-21T19:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-09-04T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-09-24T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-09-30T11:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-10-01T16:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-10-01T16:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76790", "nome": "VICE-PRESIDÃNCIA" } } - 2023-11-17T16:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD" } } - 2024-02-06T05:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2024-03-01T10:20:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2024-03-01T10:20:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-09-04T10:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-10-02T01:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-10-02T11:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-02-13T15:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-02-18T20:10:05.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-02-23T00:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-03-17T01:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-05-12T11:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00004434020064013503 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- STJ — 00005325720118260076 — Recurso Especial · 2015-11-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- TRT2 — 00005380320155020445 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-04-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- STJ — 00003794520088160096 — Agravo em Recurso Especial · 2026-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- TST — 00006542120135030099 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TST
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT2 — 00002142820135020301 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- TRT2 — 00000366720155020444 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- TJPR — 00926461320208160000 — Agravo em Recurso Especial · 2020-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJPR
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003787920168240218 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Violação dos Princípios Administrativos | Cerceamento de Defesa | Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VICE-PRESIDÃNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0c97ac45324257be1079bbfb06efa0fd23a917765bc96122d0ea5970ef96f1f7. SHA-256 do comentário:5be8a8f2fa045435230cea8d04977f27ae168dc236d832f9fc1981ef5a715fee.