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TJAP — 00023509820228030011

Classe: Ação de Exigir ContasOrgao: Vara Única da Comarca de Porto GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eef4d9111f4f4c933f08221a9dfd5e62a6429f5ed95656ca049964bcb8773605

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-23 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-08: Documento (TPU 581)
2026-08-31: Conclusão (TPU 51)
2026-08-30: Mandado (TPU 106)
2026-08-30: Mandado (TPU 106)
2026-08-30: Petição (TPU 85)
2026-08-18: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-08-13: Conclusão (TPU 51)
2026-08-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Ver outros registros do assunto TPU 4935

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-11-27T10:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-23T15:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-23T15:49:37.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-23T16:14:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-23T16:22:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-23T16:37:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-23T16:40:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-23T16:43:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-23T16:48:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-23T16:52:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-23T16:54:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-23T16:57:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-23T16:59:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-24T08:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-05T13:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-06T08:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-03-25T15:54:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-25T15:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T08:02:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T13:12:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T09:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T20:52:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-19T13:42:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
    }
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    "codigo": "6407",
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2023-05-22T07:42:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2023-05-24T15:41:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2023-05-26T08:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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  }
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2024-01-22T09:55:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2024-02-01T09:10:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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  }
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2024-02-19T08:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-03-26T08:40:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
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  }
}

2024-03-26T09:31:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-05-13T14:11:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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}

2024-05-14T10:25:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-07-13T18:13:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-07-13T18:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-07-18T13:45:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2024-07-18T14:17:38.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2024-07-18T14:27:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "redesignada",
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2024-10-09T11:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00125565820118130439 — Recurso Especial · 2021-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006314619968150371 — Cumprimento de sentença · 1996-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 4ª Vara Mista de Sousa
TJRN — 00085573420118200106 — Procedimento Comum Cível · 2011-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 3ª VARA CÍVEL
TJRR — 08012796520228230045 — Procedimento Comum Cível · 2022-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / VARA CÍVEL
TJRN — 00071562920088200001 — Procedimento Comum Cível · 2008-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 1ª VARA
TJPB — 00006165720158150421 — Procedimento Comum Cível · 2015-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / Vara Única de São José de Piranhas
TJMG — 00051699320158130554 — Recurso Especial · 2020-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / Terceira Vice-Presidência
TJRN — 00071831220088200001 — Procedimento Comum Cível · 2008-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 15ª VARA CÍVEL