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TJAC — 00002862220158010010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b7c78665ba86831c8df5475b7e9eb07eb9790d061ce47728e798fa7890b32c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-01 a 2018-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-09: Definitivo (TPU 246)
2018-10-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-03: Recebimento (TPU 132)
2018-10-03: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-01: Documento (TPU 581)
2018-10-01: Documento (TPU 581)
2018-10-01: Conclusão (TPU 51)
2017-11-06: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-21: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-05-08: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Ver outros registros do assunto TPU 3619

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-15T17:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2017-02-15T17:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-02-16T20:30:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2017-02-16T20:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-02-15T16:52:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-02T16:46:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-05-08T10:35:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
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    },
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
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2017-05-03T11:27:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-05T13:52:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-08-21T15:58:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2017-10-18T10:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2017-11-06T11:32:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-03T11:10:56.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-10-03T11:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

2018-10-01T09:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-10-09T21:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-09T21:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

2018-10-01T09:12:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-10-01T09:12:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-10-01T09:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-04-01T15:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2015-04-20T09:11:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2015-04-20T09:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-04-01T15:57:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2015-04-06T11:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-04-21T08:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2015-06-25T11:00:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2015-06-09T11:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-06-22T19:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-06-11T10:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2015-06-10T14:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2015-06-11T11:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-07-16T11:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2015-07-15T09:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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  ]
}

2015-06-30T14:20:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2015-07-03T08:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2015-07-15T09:12:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-07-03T11:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-07-13T19:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-07-17T14:24:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001709820168180077 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
TJRR — 08011499820228230005 — Alienação de Bens do Acusado · 2022-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Alienação de Bens do Acusado
- Órgão julgador: Vara Única / VARA CRIMINAL
TJRR — 08011525320228230005 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2022-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: Vara Única / VARA CRIMINAL
TJAP — 00024882920218030002 — Inquérito Policial · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00024993720218030009 — Inquérito Policial · 2021-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00024986820248030002 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJPR — 00000122620238160183 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001697720168180089 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE CARACOL