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TJMA — 00000125820158100026

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4� VARA DA COMARCA DE BALSASGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf972970f921c8522d658e411af0b0871498babe168a60046ee5a6505bf70f4f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-05 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Definitivo (TPU 246)
2022-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-06
Petição (TPU 85)
2022-04-05
Improcedência (TPU 220)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Conclusão (TPU 51)
2021-09-14
Documento (TPU 581)
2021-09-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-09-13
Documento (TPU 581)
2021-07-14
Registro Processual (TPU 12296)
2021-07-14
Recebimento (TPU 132)
2020-01-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-05T17:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2015-01-06T11:12:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2015-01-06T14:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2015-01-08T08:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-01-08T15:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-01-14T16:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-01-15T15:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2015-01-16T13:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-20T15:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-01-20T16:17:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-02-04T16:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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    }
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    "codigo": "2881",
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  12. 2015-02-06T09:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2881",
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  13. 2015-02-06T15:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-02-06T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
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  15. 2015-03-11T11:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2015-03-11T11:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "2881",
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  17. 2015-03-30T15:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "2881",
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  18. 2015-04-06T17:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "2881",
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  19. 2015-05-25T10:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "2881",
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  }
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  20. 2015-05-29T15:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "2881",
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  }
}
  21. 2015-06-09T10:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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  ],
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    "codigo": "2881",
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  }
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  22. 2015-06-19T15:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
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  }
}
  23. 2015-07-01T08:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  24. 2015-08-05T14:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  25. 2015-08-12T16:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  26. 2015-08-12T16:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  27. 2016-01-13T08:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  28. 2016-01-13T13:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  29. 2016-06-27T11:35:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  30. 2016-07-14T08:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  31. 2016-07-14T08:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  32. 2016-07-14T08:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  33. 2016-07-14T09:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  34. 2016-07-19T15:10:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  35. 2016-07-19T16:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  36. 2016-07-21T09:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  37. 2016-08-03T10:54:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  38. 2016-08-04T10:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  39. 2016-08-24T14:08:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  40. 2016-08-26T14:33:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2881",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.