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Recurso Eleitoral — Eleições - 1° Turno — TRE-TO 00002821120166270004

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: GABINETE DA CORREGEDORIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a737056ebe08aa755508ad78164366e30af7d6c80d9866027211175cc4f27bc4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002821120166270004 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a737056ebe08aa755508ad78164366e30af7d6c80d9866027211175cc4f27bc4. SHA-256 do comentário: ef803993bb05fbec871130a4947e4cf6edb9bff2c4b7697cf5ae7a9f6bb08347.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-26 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-10-31 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-11-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-01-16 — Entrega de Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-01-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2016-10-31 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-16 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-07T22:25:51.677000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160920175422
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a737056ebe08aa755508ad78164366e30af7d6c80d9866027211175cc4f27bc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-26 a 2018-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-31
Recebimento (TPU 132)
2018-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-30
Recebimento (TPU 132)
2018-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-30
Recebimento (TPU 132)
2018-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-16
Desarquivamento (TPU 893)
2018-01-16
Recebimento (TPU 132)
2018-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-11T16:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  2. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  3. 2018-01-16T17:10:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2016-10-31T00:00:00.000Z — Recurso especial (TPU 430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27355",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  5. 2018-01-16T15:56:27.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  6. 2018-01-16T15:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2018-01-16T16:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-01-16T16:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2018-01-16T16:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-01-16T17:09:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  11. 2018-01-16T17:12:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2018-01-16T17:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-07-30T12:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-07-30T12:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-07-30T14:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-07-30T14:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-07-31T16:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-07-31T16:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.