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TRE-BA — 06000418620266050056

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 56 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0a39cd781510496b9b7ccc27c462989ad7b136bba7ae5ed6aea113741283caa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-30 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Petição (TPU 85)
2026-10-05
Documento (TPU 581)
2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05
Publicação (TPU 92)
2026-10-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-04
Arquivamento (TPU 12430)
2026-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-03
Determinação de Diligência (TPU 12648)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-30T19:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  2. 2026-10-01T20:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2026-10-03T19:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2026-10-01T20:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-10-03T12:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
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    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2026-10-03T18:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2026-10-03T19:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2026-10-04T07:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2026-10-04T07:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2026-10-04T07:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2026-10-04T12:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2026-10-05T00:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-10-05T00:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-10-05T11:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-10-05T11:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-09-30T19:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2026-10-03T12:02:35.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-10-03T12:02:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-10-04T07:51:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-10-04T07:51:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.