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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000225420236260427

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca2aa12c1852b857794d99960812897a958d01842ae61b9fe50924f83fef925c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000225420236260427 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca2aa12c1852b857794d99960812897a958d01842ae61b9fe50924f83fef925c. SHA-256 do comentário: ee40ff1ce435402b32fcbf12e35fe7c3a3d4ec3a1d1832078f30aa47fe8638f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2023-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2023-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2023-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2023-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2023-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:45:01.937000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230508161318
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca2aa12c1852b857794d99960812897a958d01842ae61b9fe50924f83fef925c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-08 a 2023-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-31
Definitivo (TPU 246)
2023-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-31
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-10
Documento (TPU 581)
2023-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-08T16:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  2. 2023-05-11T19:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  3. 2023-05-25T14:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  4. 2023-06-30T15:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  5. 2023-05-11T17:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  6. 2023-05-11T19:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  7. 2023-05-12T13:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  8. 2023-05-12T13:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  9. 2023-05-12T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  10. 2023-05-16T01:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  11. 2023-05-16T01:19:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  12. 2023-05-16T16:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  13. 2023-05-29T12:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  14. 2023-05-29T12:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  15. 2023-05-29T12:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  16. 2023-05-31T01:09:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  17. 2023-05-31T01:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  18. 2023-05-31T15:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  19. 2023-05-31T16:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  20. 2023-06-14T16:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  21. 2023-06-30T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  22. 2023-06-30T15:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  23. 2023-07-17T13:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  24. 2023-07-17T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  25. 2023-07-17T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  26. 2023-07-18T14:43:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  27. 2023-07-19T01:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  28. 2023-07-19T14:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  29. 2023-07-25T03:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  30. 2023-07-25T03:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  31. 2023-08-01T03:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  32. 2023-08-01T03:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  33. 2023-08-01T18:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  34. 2023-08-02T17:22:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  35. 2023-08-10T10:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  36. 2023-08-29T16:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  37. 2023-08-31T13:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  38. 2023-05-08T16:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  39. 2023-05-12T13:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}
  40. 2023-05-12T13:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.