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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Requerimento — TRE-PE 00000013720166170100

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5097fafef660a08bed33d3cd7504b99bbb39cc11d9685798c9e49ce99c29f37f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000013720166170100 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5097fafef660a08bed33d3cd7504b99bbb39cc11d9685798c9e49ce99c29f37f. SHA-256 do comentário: 75099a8dd71a59250fc69892de4700290b35fcafa409268873cc6c88577a7a4a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-28 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:14:04.367000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160331151943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5097fafef660a08bed33d3cd7504b99bbb39cc11d9685798c9e49ce99c29f37f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-28 a 2020-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-12
Definitivo (TPU 246)
2020-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-12
Desarquivamento (TPU 893)
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2016-05-12
Documento (TPU 581)
2016-05-11
Documento (TPU 581)
2016-05-11
Remessa (TPU 123)
2016-04-05
Documento (TPU 581)
2016-04-05
Conclusão (TPU 51)
2016-03-31
Distribuição (TPU 26)
2016-03-28
Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-31T15:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28769",
    "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-04-05T16:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28769",
    "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-05-11T16:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28769",
    "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28769",
    "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-04-05T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28769",
    "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-05-11T16:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28769",
    "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-05-12T14:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28769",
    "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-05-12T15:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28769",
    "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-08-12T11:14:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28769",
    "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-08-12T11:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28769",
    "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-08-12T11:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28769",
    "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.