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TRE-BA — 00000177720186050092

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 92 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ada130a0d37db2164c51373cb6c34ecd046b810539097efa9ebd7eccd732c46

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-28 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30: Definitivo (TPU 246)
2021-07-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-29: Reativação (TPU 849)
2021-07-29: Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-29: Petição (TPU 85)
2021-07-28: Definitivo (TPU 246)
2021-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-26: Reativação (TPU 849)
2021-07-26: Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-26: Petição (TPU 85)
2021-07-21: Definitivo (TPU 246)
2021-07-21: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-28T10:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2019-02-01T14:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "30603",
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2019-03-29T08:23:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T21:01:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "30603",
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2020-03-02T18:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2020-03-10T10:57:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-03-10T10:59:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2020-03-10T11:00:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-05-11T11:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T08:59:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2021-05-25T09:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T09:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T09:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-05-25T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T21:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T21:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2021-05-25T21:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2021-05-31T12:07:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2021-05-31T14:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-07-13T09:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T09:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2021-07-13T09:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2021-07-13T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-07-13T17:06:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2021-07-26T13:08:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-07-29T09:28:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2018-11-19T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30603",
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  }
}

2019-11-25T13:08:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-12-10T21:01:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2020-02-18T16:30:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-11T11:41:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2021-07-21T08:56:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2018-10-29T16:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-11-19T10:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-11-19T19:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-11-19T19:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-11-22T12:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000135620196140059 — Petição Cível · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000486620256050039 — Termo Circunstanciado · 2025-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000091920196140059 — Petição Cível · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000270520176140061 — Petição Cível · 2017-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000808220216190181 — Termo Circunstanciado · 2021-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
TRE-MG — 06000115720216130071 — Inquérito Policial · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
TRE-RJ — 06000806320226190079 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-MG — 06000113820256130129 — Inquérito Policial · 2025-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129ª Zona Eleitoral - Ipanema