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Representação Criminal/Notícia de Crime — Calúnia na Propaganda Eleitoral — TRE-RJ 06000051520236190103

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 109f87deb5f802118f15cde9a5fcbbb5453d6ebd3359d4beda5bc650c202e6a3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2025-04-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2025-05-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2025-05-14 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2025-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-05-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2025-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-06-06 — Documento; Suspensão de procuração conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24 (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2025-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2025-08-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2025-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-08-07 — Petição; TRF3 (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2025-08-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2025-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-08-26 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2025-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Calúnia na Propaganda Eleitoral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. Que questão do assunto «Calúnia na Propaganda Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-04-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. Que questão do assunto «Calúnia na Propaganda Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-06-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-28 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Definitivo (TPU 246)
2025-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-26
Petição (TPU 85)
2025-08-26
Documento (TPU 581)
2025-08-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-25
Improcedência (TPU 220)
2025-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-20
Documento (TPU 581)
2025-08-20
Conclusão (TPU 51)
2025-08-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-28T19:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  2. 2023-04-03T17:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15091",
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  }
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  3. 2023-07-27T18:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-12-01T17:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-02T11:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-22T18:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-05T17:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-11T18:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-19T17:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15091",
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  }
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  10. 2025-03-26T13:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  11. 2025-04-08T14:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2025-04-09T16:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-05T13:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2025-05-15T13:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2025-05-20T16:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2025-06-06T18:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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  17. 2025-08-07T17:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
}
  18. 2025-08-20T14:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  19. 2023-04-12T15:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
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  }
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  20. 2023-07-27T18:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
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  }
}
  21. 2023-08-01T17:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
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  }
}
  22. 2023-12-01T16:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  23. 2023-12-01T17:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  24. 2023-12-06T14:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  25. 2024-03-05T14:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
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  }
}
  26. 2024-03-11T18:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  27. 2024-03-14T14:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  28. 2024-03-25T12:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  29. 2024-03-25T17:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  30. 2024-07-01T17:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  31. 2024-07-03T18:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  32. 2024-07-18T16:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  33. 2024-07-26T14:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  34. 2024-11-05T17:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  35. 2024-11-07T16:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  36. 2025-02-19T13:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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  37. 2025-03-11T18:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  38. 2025-03-11T18:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  39. 2025-03-13T18:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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}
  40. 2025-03-18T18:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.