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Agravo em Recurso Especial — Complementação de Benefício/Ferroviário — STJ 00003772420054013300

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f70b3d517d66fcace31fa0e7b2c57a363498e663b2870b01a38842d4f089548

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003772420054013300 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Complementação de Benefício/Ferroviário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f70b3d517d66fcace31fa0e7b2c57a363498e663b2870b01a38842d4f089548. SHA-256 do comentário: df914a1cacb0fac8e15310bfbbd82d613ae5f3baf2cca53afd5b96e11779dd0a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-08-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-09-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-09-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-04-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-05-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício/Ferroviário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício/Ferroviário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:06:42.175299644Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f70b3d517d66fcace31fa0e7b2c57a363498e663b2870b01a38842d4f089548

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-16 a 2019-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-16
Recebimento (TPU 132)
2019-05-16
Remessa (TPU 123)
2019-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-12
Publicação (TPU 92)
2019-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-08
Não-Provimento (TPU 239)
2019-03-29
Mandado (TPU 106)
2019-03-25
Publicação (TPU 92)
2019-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-22
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-03-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Complementação de Benefício/Ferroviário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-18T11:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-08-19T15:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2016-08-19T16:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-09-21T15:58:54.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  5. 2016-09-30T14:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2017-03-02T18:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2017-03-08T11:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2017-03-09T09:00:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2017-03-09T14:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2019-03-29T13:01:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2019-05-16T16:10:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2016-08-16T15:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-09-16T10:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-22T05:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2016-10-06T05:43:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-03-08T12:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-03-22T14:05:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2019-03-25T06:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-04-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2019-04-12T05:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-05-15T12:10:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-09-21T19:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2016-09-28T10:33:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2016-10-05T09:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-10-05T19:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-03-22T19:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-04-11T12:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-04-11T19:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-05-16T18:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.