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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto (art. 155) — TJSP 00190505720048260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96d7981db46dfdbfa4cc7cf5b3edfe9becb33c57a9865e9af69b41b705ef7e4a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2011-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2011-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2012-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2012-05-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2012-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2013-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2013-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2014-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2017-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2017-03-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2017-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2017-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2017-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2017-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2017-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2024-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-20 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:04:59.567435271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-05-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 96d7981db46dfdbfa4cc7cf5b3edfe9becb33c57a9865e9af69b41b705ef7e4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-14 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-28
Recebimento (TPU 132)
2017-08-22
Conclusão (TPU 51)
2017-06-20
Conclusão (TPU 51)
2017-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-22
Publicação (TPU 92)
2017-03-21
Remessa (TPU 123)
2017-03-16
Remessa (TPU 123)
2017-03-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2006-07-03T10:22:06.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  3. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.