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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00007212620088260404

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE ORLANDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68a58fce1056dbb33faad31282c6ccb63b2954a32dfef2b9cedbf5954f994516

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007212620088260404 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ORLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 171 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento da Pena”, em 2015-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68a58fce1056dbb33faad31282c6ccb63b2954a32dfef2b9cedbf5954f994516. SHA-256 do comentário: 8cfb6819c31c9f82d26b159b79a85931faa5d89a43dd3ce28d17590b4d4ee6ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2011-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2011-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2011-07-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2011-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2011-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2011-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2011-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2011-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2012-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2012-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2012-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2012-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2012-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2012-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2012-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2015-11-26 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T16:08:48.225149771Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-02-18T15:31:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 68a58fce1056dbb33faad31282c6ccb63b2954a32dfef2b9cedbf5954f994516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-18 a 2015-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-26
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2012-09-12
Definitivo (TPU 246)
2012-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-23
Publicação (TPU 92)
2012-08-21
Publicação (TPU 92)
2012-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-20
Conclusão (TPU 51)
2012-08-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-18T16:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-02-19T13:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-02-20T09:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-02-21T10:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-02-21T10:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-02-21T10:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-02-21T17:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-02-21T17:53:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-02-25T11:40:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2008-05-28T14:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-05-28T14:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-05-29T09:08:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-05-30T09:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-05-30T09:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-05-30T09:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-06-02T12:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-06-02T12:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-06-02T12:43:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2008-08-04T14:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-08-04T14:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-08-05T09:01:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2008-08-07T09:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-12-03T17:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-12-04T09:20:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2008-12-12T09:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.