Restituição de Coisas Apreendidas — TJAP 00023462320248030001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4c3f9a27e234f0404cb783e3e565abae61a1dab33505b90fcc3fe81a0789bb7
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Restituição de Coisas Apreendidas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-02-07 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-02-09 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-02-09 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-02-09 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-02-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-02-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-02-28 — Indeferimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-03-08 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-03-08 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-03-08 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-03-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-03-18 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-03-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-04-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-04-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T21:00:21.529000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240207122512
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-02-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f4c3f9a27e234f0404cb783e3e565abae61a1dab33505b90fcc3fe81a0789bb7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-07 a 2024-04-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-18
- Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-12
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-08
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-03-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-08
- Remessa (TPU 123)
- 2024-02-28
- Indeferimento (TPU 12455)
- 2024-02-18
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-09
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Restituição de Coisas Apreendidas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-02-07T12:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-02-09T15:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-02-09T15:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-02-18T11:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-03-08T14:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-02-09T15:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-02-09T15:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-02-18T11:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-02-28T12:11:28.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-03-08T14:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-03-08T14:44:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-03-12T18:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-03-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-03-21T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-04-03T12:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } } - 2024-04-03T12:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAP — 00056234720248030001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- TJAP — 00040844320248030002 — Embargos de Terceiro Criminal · 2024-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Embargos de Terceiro Criminal
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- TRF1 — 00002878720184013905 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / Vara Única de Redenção
- TJAP — 00047187620238030001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2023-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- TJPR — 00000226520208160154 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- TRE-PR — 06000416420266160708 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2026-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Tribunal: TJAP / TRE-PR
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- TJES — 00001595320198080009 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- TJMT — 00003498420198110024 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00023462320248030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Restituição de Coisas Apreendidas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f4c3f9a27e234f0404cb783e3e565abae61a1dab33505b90fcc3fe81a0789bb7. SHA-256 do comentário:caaacce9cc7aab25541767a5deef47ea945cd8234a2702eeec65ecbfc359cea3.