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TJAP — 00023540820218030000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af5dd85ca2ada17c9b8f2a38148ddf8676a2dab12035bd8205624a8e2b3332d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-28 a 2023-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-17: Definitivo (TPU 246)
2023-02-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-02-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-02: Conclusão (TPU 51)
2022-11-17: Confirmada (TPU 12266)
2022-11-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-26: Recebimento (TPU 132)
2021-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10: Remessa (TPU 123)
2021-11-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-23: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prova de Títulos | Liminar | Regularidade Formal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-28T09:34:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 29
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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2021-08-18T08:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-08-30T22:13:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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2021-09-02T09:35:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-09-20T11:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-10-01T09:02:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-10-14T14:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-10-22T12:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-11-11T09:10:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-11-23T10:50:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-12-10T09:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2023-02-02T11:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-08-18T08:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-08-18T21:09:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2021-08-24T14:51:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2021-08-24T14:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2021-08-25T07:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2021-09-01T09:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
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2021-09-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-09-03T10:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2021-09-20T11:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2021-09-28T07:07:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-10-01T09:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2021-10-14T14:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2021-10-16T18:51:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2021-10-22T12:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-11-03T17:00:23.000Z — Segurança (TPU 442)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-11-04T09:42:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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2021-11-04T09:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2021-11-04T09:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2021-11-14T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2021-11-16T11:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2021-11-24T08:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2021-12-10T08:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2022-10-26T11:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2022-11-07T12:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2022-11-07T12:49:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2022-11-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2023-02-02T11:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2023-02-09T14:42:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAP — 00023628220218030000 — Mandado de Segurança Cível · 2021-08-18 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJAP — 00015353420228030001 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
TJES — 00001192520208080013 — Mandado de Segurança Cível · 2020-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA - CASTELO
TJCE — 01318406920158060001 — Mandado de Segurança Cível · 2015-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TJAP / TJCE
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
TJAP — 00024496420238030001 — Mandado de Segurança Cível · 2023-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJMA — 00001721620108100105 — Mandado de Segurança Cível · 2010-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
TJRR — 08008587420198230047 — Mandado de Segurança Cível · 2019-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TJRN — 00015871820118200106 — Mandado de Segurança Cível · 2011-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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