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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — TRE-MG 06000084520246130250

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Orgao: 250ª Zona Eleitoral - Santos DumontGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ef82049d439cb52827ff4c8d9f23d35637a56a1397eaff31b0066a2cfa46d45

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-02-27 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-02-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:35:10.288000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240108155305
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ef82049d439cb52827ff4c8d9f23d35637a56a1397eaff31b0066a2cfa46d45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Definitivo (TPU 246)
2024-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-08
Petição (TPU 85)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-28
Publicação (TPU 92)
2024-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Fraude | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-08T15:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  2. 2024-01-09T13:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  3. 2024-02-19T13:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  4. 2024-01-09T13:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  5. 2024-02-07T14:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  6. 2024-02-19T13:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  7. 2024-02-27T16:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  8. 2024-02-27T16:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  9. 2024-02-27T16:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  10. 2024-02-28T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  11. 2024-02-28T01:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  12. 2024-03-05T03:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  13. 2024-03-08T17:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  14. 2024-03-11T13:34:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  15. 2024-03-11T14:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  16. 2024-03-14T12:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  17. 2024-03-14T12:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  18. 2024-03-14T12:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  19. 2024-01-08T15:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  20. 2024-02-06T16:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  21. 2024-02-06T16:10:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  22. 2024-02-27T16:07:06.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  23. 2024-02-27T16:07:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  24. 2024-03-14T12:56:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  25. 2024-03-14T12:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.