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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00217737320098260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e36a592293e0e3683d8562beba05984086ddbd8a1a446bfc8abff781ba147e28

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00217737320098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e36a592293e0e3683d8562beba05984086ddbd8a1a446bfc8abff781ba147e28. SHA-256 do comentário: 11170ab2e694a28cbb5be754a2cacafa7b3c9c8e6d11f817a2cea0d2d6abab85.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2011-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2011-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2011-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2011-06-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2011-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2011-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2011-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2011-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2012-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2012-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2013-03-17 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2014-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-04-11 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-05-11 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:03:47.359740440Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-05-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e36a592293e0e3683d8562beba05984086ddbd8a1a446bfc8abff781ba147e28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-27 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2014-11-05
Definitivo (TPU 246)
2014-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-10
Definitivo (TPU 246)
2012-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-06-28
Publicação (TPU 92)
2011-06-27
Recebimento (TPU 132)
2011-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2003-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-05-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2009-07-15T13:06:13.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  7. 2009-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-08-04T12:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-08-04T13:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-08-11T10:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-06-21T10:56:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-06-21T11:22:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-06-27T14:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-12-10T09:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2013-03-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2013-03-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2014-09-12T12:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-11-05T15:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-06-23T11:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2023-07-04T16:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.