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Recurso Ordinário Trabalhista — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT18 00113855520245180008

Classe: Recurso Ordinário TrabalhistaOrgao: Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de AlbuquerqueGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 315027ae11d4e0d89715e968cd70ec7b242289eb9301d0fc069be626e8211eb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); impedimento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2025-02-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-03-25 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-04-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2025-04-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2025-04-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-05-09 — Petição; Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-05-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-06-04 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2025-06-18 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2025-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-07-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-23 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso de Revista» em 2025-06-04 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-21 a 2025-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-18
Remessa (TPU 123)
2025-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24
Publicação (TPU 92)
2025-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-24
Publicação (TPU 92)
2025-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-23
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-23
Conclusão (TPU 51)
2025-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-21T11:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29321",
    "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"
  }
}
  2. 2025-02-21T11:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29321",
    "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"
  }
}
  3. 2025-02-21T14:57:47.000Z — Impedimento (TPU 12150)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29321",
    "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"
  }
}
  4. 2025-02-21T14:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29321",
    "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"
  }
}
  5. 2025-02-21T14:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29321",
    "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"
  }
}
  6. 2025-02-21T17:18:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
  ]
}
  7. 2025-02-21T17:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  8. 2025-02-24T02:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  9. 2025-02-24T02:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  10. 2025-02-24T02:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  11. 2025-02-24T02:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  12. 2025-03-06T13:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  13. 2025-03-07T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  14. 2025-03-14T09:24:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  15. 2025-03-14T14:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  16. 2025-03-14T14:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  17. 2025-03-17T02:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  18. 2025-03-17T02:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  19. 2025-03-17T02:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  20. 2025-03-17T02:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  21. 2025-03-25T17:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  22. 2025-04-10T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  23. 2025-04-10T09:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  24. 2025-04-10T13:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  25. 2025-04-24T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  26. 2025-04-24T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  27. 2025-04-25T02:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  28. 2025-04-25T02:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  29. 2025-04-25T02:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  30. 2025-04-25T02:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  31. 2025-05-09T14:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso de Revista",
      "valor": 224
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  32. 2025-05-23T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  33. 2025-05-23T09:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29318",
    "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"
  }
}
  34. 2025-05-23T10:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
}
  35. 2025-06-04T15:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
}
  36. 2025-06-04T15:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
}
  37. 2025-06-05T01:48:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
}
  38. 2025-06-05T01:48:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
}
  39. 2025-06-05T01:48:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
}
  40. 2025-06-05T01:48:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.