TJBA — 80013595620228050099

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56ca92add557db4c6924032655840d6170ad192cd3d81f094888ffa0c465c4e0

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-09-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-09-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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6. 2022-09-29T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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7. 2022-11-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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12. 2023-05-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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13. 2023-05-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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