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TJMS — 00000067220258120017

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução PenalGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83bb41298f9975496208b9eddf9126254e7c878ece2a263bb2f8ee3a4205621e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-09 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29: Apensamento (TPU 135)
2025-04-07: Definitivo (TPU 246)
2025-04-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-20: Publicação (TPU 92)
2025-03-19: Recebimento (TPU 132)
2025-03-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-19: Documento (TPU 581)
2025-03-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-17: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Ver outros registros do assunto TPU 3546

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-09T14:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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  }
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2025-01-09T14:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "Vara Criminal"
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2025-01-09T14:50:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-09T15:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-09T15:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-09T16:07:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-09T17:00:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 84
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2025-01-09T17:00:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-23T14:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2832",
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  }
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2025-01-23T14:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-01-23T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
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2025-01-23T21:50:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "2832",
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  }
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2025-01-28T15:12:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2025-01-28T16:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2832",
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  }
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2025-01-28T16:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2832",
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  }
}

2025-01-29T16:11:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-01-31T17:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-02-06T17:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
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2025-03-18T16:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "2832",
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  }
}

2025-03-18T16:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
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  }
}

2025-03-19T15:50:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
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  }
}

2025-01-10T15:30:32.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
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  }
}

2025-01-23T14:11:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-01-23T14:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-01-28T16:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-03-18T16:15:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-03-20T05:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-08-29T17:38:38.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-01-09T14:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2025-01-09T17:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2025-01-09T17:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-01-09T17:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-01-10T15:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-01-13T17:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-01-13T17:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-01-23T21:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-01-29T16:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-02-06T14:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-02-06T14:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-03-17T18:07:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000125520258160086 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPB — 00005896620188150131 — Inquérito Policial · 2018-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 5ª Vara Regional das Garantias
TJPR — 00000125020148160083 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
TJMS — 00002055720238120052 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 1ª Vara
TJMS — 00002049720168120026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 2ª Vara
TJMS — 00002048320258120058 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2025-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Vara Única
TJPE — 00000277820228172130 — Inquérito Policial · 2022-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
TJPE — 00000277420198171260 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ