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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade — TSE 06003123920206050078

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a5779d8c4c256a373a4d00c0ce50eb61fd8f015e6f7c64cb0f54259aaa59f3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003123920206050078 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0a5779d8c4c256a373a4d00c0ce50eb61fd8f015e6f7c64cb0f54259aaa59f3e. SHA-256 do comentário: e8743be0cda1dfd961544eae86715318481c5288b8409b5a3468588d8e23d85a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-11-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-12-13 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-12-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.499578403Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-21T17:26:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0a5779d8c4c256a373a4d00c0ce50eb61fd8f015e6f7c64cb0f54259aaa59f3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-21 a 2021-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-14
Publicação (TPU 92)
2020-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-13
Recebimento (TPU 132)
2020-12-13
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Conclusão (TPU 51)
2020-11-24
Remessa (TPU 123)
2020-11-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-22T12:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-22T12:32:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-11-21T17:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-21T17:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-21T17:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-22T14:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-11-24T17:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-24T17:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-11-24T17:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-24T17:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-12-13T17:33:14.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2020-12-13T17:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-14T10:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-12-14T10:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-12-14T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-12-14T19:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-12-18T11:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2021-01-15T16:57:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.