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TRF6 — 00000511820124013818

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAIGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bbed3a50e8769ace0535fab85e748435d2e68c12c5fedf2036b00ed0d2accab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-09 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-07: Petição (TPU 85)
2025-08-05: Publicação (TPU 92)
2025-08-05: Publicação (TPU 92)
2025-08-05: Publicação (TPU 92)
2025-08-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-01: Documento (TPU 581)
2025-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-24: Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-24: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Ver outros registros do assunto TPU 6098

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-02-09T15:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-10T12:07:15.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T18:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-08T11:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-02T18:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-30T16:32:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T08:35:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-08T19:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-19T13:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T11:00:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-19T10:46:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2015-12-01T11:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-01T13:58:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-01T16:51:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-19T15:27:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-27T16:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2016-05-02T15:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T09:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-08T17:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-09-28T15:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
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2017-10-10T08:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-11T10:55:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-31T18:18:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
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2017-11-08T09:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13772",
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  }
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2017-12-13T17:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
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2018-01-11T14:50:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
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    },
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      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
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2018-01-23T11:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
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  }
}

2018-02-06T18:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
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2018-02-07T14:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}

2018-06-26T14:20:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}

2018-08-01T08:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}

2018-08-24T10:23:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}

2018-09-03T09:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
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}

2018-10-03T15:32:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}

2018-10-03T15:39:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}

2018-10-03T15:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}

2018-10-22T15:05:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}

2022-03-31T13:41:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}

2022-04-25T09:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}

2022-04-27T15:43:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014762420168230047 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-12-21 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJAM — 00000930520138045600 — Procedimento Comum Cível · 2013-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
TJAM — 00008820420138045600 — Procedimento Comum Cível · 2013-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
TJMT — 00003433520088110098 — Cumprimento de sentença · 2008-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
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TRF2 — 00233168620174025001 — Recurso Inominado Cível · 2018-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
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TJMT — 00003379720168110049 — Embargos à Execução · 2016-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
TJPI — 00001944320188180082 — Procedimento Comum Cível · 2018-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI / VARA ÚNICA DE AROAZES
TRF5 — 00439024320244058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI / 2ª Relatoria Turma Recursal