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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001449420155030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55b3327afc4c8ad4ee08fd6ce21be2cc24c5f72b70379b1e0be45e5bddc6e187

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001449420155030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Férias | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 55b3327afc4c8ad4ee08fd6ce21be2cc24c5f72b70379b1e0be45e5bddc6e187. SHA-256 do comentário: 6bbad7e2efb4dab5841b8c6817a3b13e9a54157db64a6a88c98bc0ab94603a90.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-06-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2015-06-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2016-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2016-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2016-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2016-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2016-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2016-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2016-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2016-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2016-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2016-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2016-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:33.422895426Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 55b3327afc4c8ad4ee08fd6ce21be2cc24c5f72b70379b1e0be45e5bddc6e187

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-26 a 2016-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-14
Conclusão (TPU 51)
2016-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-05
Conclusão (TPU 51)
2016-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-20
Conclusão (TPU 51)
2016-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Férias | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2015-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.