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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-MG 06000084220256130175

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 175ª Zona Eleitoral - MedinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c010b30de7f2246bfbde2b5f769d6939dff2233c99352714a733eff2d689d295

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000084220256130175 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “175ª Zona Eleitoral - Medina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c010b30de7f2246bfbde2b5f769d6939dff2233c99352714a733eff2d689d295. SHA-256 do comentário: 85a515e2e5b630c52d6cf314ca837dba4584e9fd636c1829e1b9e30a884f662c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2025-06-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2025-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-07-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-07-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-07-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-07-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2025-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T19:12:15.965000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250519131927
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c010b30de7f2246bfbde2b5f769d6939dff2233c99352714a733eff2d689d295

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-19 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24
Definitivo (TPU 246)
2025-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-07-23
Conclusão (TPU 51)
2025-07-14
Publicação (TPU 92)
2025-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-19T13:19:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  2. 2025-05-19T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  3. 2025-06-26T16:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  4. 2025-07-09T13:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  5. 2025-07-23T16:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  6. 2025-05-19T14:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  7. 2025-05-19T14:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  8. 2025-05-20T13:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  9. 2025-05-20T15:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  10. 2025-05-20T15:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  11. 2025-05-21T00:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  12. 2025-05-21T00:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  13. 2025-05-28T02:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  14. 2025-05-28T02:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  15. 2025-05-28T02:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  16. 2025-05-29T12:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  17. 2025-06-02T16:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  18. 2025-06-17T17:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  19. 2025-06-27T16:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  20. 2025-07-09T13:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  21. 2025-07-11T17:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  22. 2025-07-11T17:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  23. 2025-07-11T17:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  24. 2025-07-12T00:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  25. 2025-07-14T00:52:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  26. 2025-07-24T13:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  27. 2025-05-19T13:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  28. 2025-05-19T16:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  29. 2025-05-19T16:21:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  30. 2025-06-27T16:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  31. 2025-06-27T16:16:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  32. 2025-07-11T17:48:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  33. 2025-07-11T17:48:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  34. 2025-07-24T13:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  35. 2025-07-24T13:40:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  36. 2025-07-24T13:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  37. 2025-07-24T13:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.