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Execução Fiscal — TJAL 07445011320138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c747361c22a063876917b135aa684b2a3f46b7f1f57d9be2ef02c336d11df3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5c747361c22a063876917b135aa684b2a3f46b7f1f57d9be2ef02c336d11df3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-04-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-02-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2018-04-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2018-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-08-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-02-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-02-17 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-04-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2020-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-28
(TPU )
2020-03-13
(TPU )
2020-02-17
Execução frustrada (TPU 276)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-14
Conclusão (TPU 51)
2018-08-24
Documento (TPU 581)
2018-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-02
Conclusão (TPU 51)
2018-05-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-17T12:13:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2017-07-17T12:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2017-07-17T09:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2017-02-14T13:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2018-08-02T11:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-05-24T11:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-02-14T13:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  8. 2016-04-19T11:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  9. 2016-03-03T12:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-05-04T14:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-05-04T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-05-04T14:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2014-09-05T20:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-06-11T09:47:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-06-11T09:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-06-03T14:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-01-17T09:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2020-04-27T14:50:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2020-04-27T14:46:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  20. 2020-02-17T20:52:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2020-02-17T20:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2020-02-17T20:46:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  23. 2020-02-14T10:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-08-24T09:45:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2017-07-28T08:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-04-27T10:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-04-27T12:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-08-24T09:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  29. 2018-05-08T09:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-04-27T12:25:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2020-03-28T02:18:31.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  32. 2020-03-13T22:51:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.