TJMS — 00000071120268120021
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a91e49aa18df740073da95e86546ea23cb84b8ef2c1273747d1688a6f171df30
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-07-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-06-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-06-29
- Documento (TPU 581)
- 2026-06-25
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-06-25
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-06-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-06-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-06-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-06-22
- Petição (TPU 85)
- 2026-06-02
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-06-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-05-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Bloqueio de Matrícula
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-08T12:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-01-12T13:27:38.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-01-12T14:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-02-24T17:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-07-03T15:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-01-26T05:41:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-02-06T13:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-02-10T14:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-02-10T14:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-02-10T14:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-02-20T02:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-02-20T21:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-04-27T15:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-05-07T17:50:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-05-07T17:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-05-07T17:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-05-08T15:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-05-08T18:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-05-11T05:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-06-02T03:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-06-22T17:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-06-23T17:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-06-29T10:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-01-08T13:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-01-08T13:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-01-21T15:31:39.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-01-21T15:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-01-22T15:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-01-23T13:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-02-04T15:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-04-27T14:58:28.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-04-27T15:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-04-27T15:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-05-07T17:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-05-07T17:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-05-08T07:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-05-08T16:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-05-08T18:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-05-11T15:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } } - 2026-05-11T15:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14055", "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Classe processual: Dúvida / Ação Civil Pública
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