TJMS — 00000071120268120021

Classe: DúvidaOrgao: Vara de Fazenda Pública e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a91e49aa18df740073da95e86546ea23cb84b8ef2c1273747d1688a6f171df30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03
Conclusão (TPU 51)
2026-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-29
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bloqueio de Matrícula

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-08T12:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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  2. 2026-01-12T13:27:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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  3. 2026-01-12T14:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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      ],
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      }
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  4. 2026-02-24T17:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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        }
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  5. 2026-07-03T15:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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    }
  6. 2026-01-26T05:41:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-06T13:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  8. 2026-02-10T14:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  9. 2026-02-10T14:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  10. 2026-02-10T14:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  11. 2026-02-20T02:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  12. 2026-02-20T21:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-04-27T15:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-05-07T17:50:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  15. 2026-05-07T17:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2026-05-07T17:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-05-08T15:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-05-08T18:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  19. 2026-05-11T05:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2026-06-02T03:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-06-22T17:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2026-06-23T17:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-06-29T10:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  24. 2026-01-08T13:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-01-08T13:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2026-01-21T15:31:39.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-01-21T15:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-01-22T15:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-01-23T13:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2026-02-04T15:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-04-27T14:58:28.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  32. 2026-04-27T15:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  33. 2026-04-27T15:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  34. 2026-05-07T17:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2026-05-07T17:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos"
      }
    }
  36. 2026-05-08T07:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14055",
        "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos"
      }
    }
  37. 2026-05-08T16:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos"
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    }
  38. 2026-05-08T18:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14055",
        "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos"
      }
    }
  39. 2026-05-11T15:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14055",
        "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos"
      }
    }
  40. 2026-05-11T15:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14055",
        "nome": "Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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