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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000223920206260175

Classe: Petição CívelÓrgão: 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38829df6d948170ce2b535527c9485a31c2784ea253afe2690383141b95bf231

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-03-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-03-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-04-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T13:37:09.141000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200322122718
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38829df6d948170ce2b535527c9485a31c2784ea253afe2690383141b95bf231

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-22 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)
2020-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-02
Petição (TPU 85)
2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-22T12:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  2. 2020-03-25T16:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  3. 2020-03-26T11:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  4. 2020-03-25T17:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  5. 2020-04-01T16:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  6. 2020-04-01T16:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  7. 2020-04-01T16:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  8. 2020-04-01T16:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  9. 2020-04-07T11:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  10. 2020-05-07T02:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  11. 2020-05-07T02:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  12. 2020-05-08T12:17:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  13. 2020-03-22T12:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  14. 2020-03-25T17:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  15. 2020-03-25T18:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  16. 2020-03-26T15:28:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  17. 2020-04-02T23:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  18. 2020-04-03T00:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  19. 2020-05-08T12:17:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  20. 2020-05-08T12:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.