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TRE-SC — 06000326420266240099

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 99 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d06b243f1099010b616a01b7c8e4e51ac5648e984141a05ab4fc8d5cac30ba32

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-19 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Definitivo (TPU 246)
2026-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-25
Documento (TPU 581)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-20
Petição (TPU 85)
2026-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2026-04-19T15:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-29T14:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-04-29T14:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-05-18T10:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2026-05-18T17:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2026-05-20T08:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2026-05-25T13:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-18T17:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-19T00:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-05-23T00:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2026-05-25T13:05:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-04-19T15:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2026-05-15T16:30:47.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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  14. 2026-05-15T16:30:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  15. 2026-05-18T09:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-05-18T09:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-05-18T09:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2026-05-25T13:32:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  19. 2026-05-25T13:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.