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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00001465820155030179

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9fcfd1c96beeb8dc681f676d101c813f0b8aa4dd4f5be0c0304fcb67d1d5ec6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001465820155030179 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Quadro de Carreira | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d9fcfd1c96beeb8dc681f676d101c813f0b8aa4dd4f5be0c0304fcb67d1d5ec6. SHA-256 do comentário: 94de33b8e619cf63e13ec2dea644225deda1fb15f52b764f0284be169836c5f4.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-10-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-10-04 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-10-06 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-11-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-11-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2016-11-16 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2016-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2016-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:28:23.888295290Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d9fcfd1c96beeb8dc681f676d101c813f0b8aa4dd4f5be0c0304fcb67d1d5ec6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2016-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-29
Definitivo (TPU 246)
2016-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-11-19
Publicação (TPU 92)
2016-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-15
Conclusão (TPU 51)
2016-11-14
Recebimento (TPU 977)
2016-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-20
Conclusão (TPU 51)
2016-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Quadro de Carreira | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T00:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-11-19T01:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2016-11-19T01:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2016-11-16T16:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  5. 2016-11-15T18:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-10-20T14:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-10-06T11:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  8. 2016-10-04T15:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  9. 2016-09-20T00:52:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-09-13T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-09-13T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-09-10T00:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-09-10T00:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2016-08-25T00:53:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2016-08-25T00:53:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2016-08-24T13:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2016-08-24T13:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2016-08-24T13:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2016-08-23T16:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2015-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  30. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2016-11-29T10:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-11-15T21:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2016-10-20T15:15:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-08-23T16:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-08-23T16:27:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  40. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.