Execução Fiscal — Obrigação de Dar — TRT14 00002071020165140006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1ccb5127f3cf42ddbefb08dedc5cc1063ce2dcdbbacdc103419619b402a2c96
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Dar Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-03-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-03-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2016-03-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2016-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2016-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2016-03-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2016-03-31 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2016-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2016-04-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2016-04-28 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-04-28 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-04-28 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-05-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-07T22:42:38.951000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20160303155446
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-03-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a1ccb5127f3cf42ddbefb08dedc5cc1063ce2dcdbbacdc103419619b402a2c96
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-03 a 2022-05-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-05
- Petição (TPU 85)
- 2022-04-29
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-04-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-28
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-04-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28
- Provisório (TPU 245)
- 2016-04-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-31
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-16
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Dar
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-03-03T15:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2016-03-04T11:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2016-03-16T14:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2016-03-16T14:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2016-03-29T09:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2016-04-04T12:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2016-04-15T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-04-28T07:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-04-29T13:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-05-05T09:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2016-03-04T11:09:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2016-03-08T13:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2016-03-31T09:12:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2016-04-28T09:28:01.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-04-28T07:57:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-04-29T13:42:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-05-09T10:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT14 — 00002047820185140008 — Execução Fiscal · 2018-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT14
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT14 — 00000136420265140004 — Execução de Termo de Ajuste de Conduta · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT14
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT19 — 00002377520125190061 — Execução Fiscal · 2012-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT14 / TRT19
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- TRT14 — 00001892120185140005 — Execução Fiscal · 2018-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT14
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT2 — 00004666220125020302 — Execução Fiscal · 2012-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT14 / TRT2
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- TRT20 — 00000166720115200007 — Execução Fiscal · 2011-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT14 / TRT20
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT19 — 00002390220105190001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT19
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT15 — 00013838620105150109 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT15
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002071020165140006 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
a1ccb5127f3cf42ddbefb08dedc5cc1063ce2dcdbbacdc103419619b402a2c96. SHA-256 do comentário:c16826853d6eaeccc0edc1c92e62ac356d4cec8fe30425dcb7da9f5c4dc646e0.