Mandado de Segurança Cível — Gestão de Negócios — TJGO 00175763420158090105

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)Grau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27ea3ce130755a212572566dae7c23a5f01122ab994af9579e21d843b71cb5d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 27ea3ce130755a212572566dae7c23a5f01122ab994af9579e21d843b71cb5d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Gestão de negócios: cuidar do que é de outro sem ordem

Tema documentado no texto da fonte

Um morador viaja e deixa a casa fechada; um cano estoura e o vizinho, sem conseguir avisá-lo, chama um encanador e paga o conserto para evitar um estrago maior. Quem age assim, cuidando de assunto alheio urgente sem ter sido autorizado, pratica gestão de negócios — um instituto que equilibra a solidariedade com regras claras de responsabilidade. O art. 861

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Âncoras do vínculo: gestao, negocios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e58b23ab23588cf321ea1464678320b41d167c282bc50173c6984a2332fdde2
  • Registro documental: 27ea3ce130755a212572566dae7c23a5f01122ab994af9579e21d843b71cb5d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-10-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-05-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-05-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-06-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-06-17 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-06-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:35:54.583000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27ea3ce130755a212572566dae7c23a5f01122ab994af9579e21d843b71cb5d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2020-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-21
Definitivo (TPU 246)
2020-07-21
Petição (TPU 85)
2020-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-17
Custas (TPU 479)
2019-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2019-05-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-05-30
Confirmada (TPU 12266)
2019-05-30
Confirmada (TPU 12266)
2019-03-21
Recebimento (TPU 132)
2018-10-31
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gestão de Negócios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }
  2. 2018-10-31T15:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }
  3. 2018-10-31T15:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
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  4. 2018-10-31T15:56:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }
  5. 2019-12-05T12:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
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  6. 2020-07-21T11:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }
  7. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }
  8. 2018-10-31T15:56:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }
  9. 2019-03-21T11:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }
  10. 2019-05-30T16:15:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }
  11. 2019-05-30T16:15:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }
  12. 2019-05-30T16:15:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }
  13. 2019-06-10T03:04:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }
  14. 2020-06-17T14:38:48.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }
  15. 2020-06-24T11:15:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }
  16. 2020-06-24T11:15:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }
  17. 2020-07-21T20:05:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13600",
        "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.