Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000084720206130230

Classe: Petição CívelOrgao: 230ª Zona Eleitoral - Presidente OlegárioGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21b655183e0aca0ee84c24a8787bf7d7441986bc6389e320deaa82c7d2936197

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-04 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-07-01 — Não conhecimento do pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-07-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-21 a 2020-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-16
Definitivo (TPU 246)
2020-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-10
Petição (TPU 85)
2020-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-02
Publicação (TPU 92)
2020-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-01
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
2020-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T14:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  2. 2020-03-17T16:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  3. 2020-06-17T15:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  4. 2020-03-04T13:04:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  5. 2020-03-12T15:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  6. 2020-03-18T16:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  7. 2020-03-18T16:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  8. 2020-03-26T00:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  9. 2020-03-26T00:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  10. 2020-05-04T15:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  11. 2020-05-07T00:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  12. 2020-07-01T09:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  13. 2020-07-01T09:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  14. 2020-07-02T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  15. 2020-07-02T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  16. 2020-07-07T02:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  17. 2020-07-07T02:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  18. 2020-07-09T13:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  19. 2020-07-10T20:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  20. 2020-07-16T10:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  21. 2020-02-21T14:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  22. 2020-03-18T16:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  23. 2020-07-01T09:27:51.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  24. 2020-07-16T10:06:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  25. 2020-07-16T10:06:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.