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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00037651520218190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c2b40d5ffb69c4c3850e54c899d31c86c2705a8e3eeb40c24d11364dcb29883

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2023-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2023-02-06 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-02-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-02-06 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-03 a 2023-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-06
Improcedência (TPU 220)
2023-02-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-02-06
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-19
Documento (TPU 581)
2023-01-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-17
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-03T15:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-02-09T21:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2021-02-10T21:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2021-02-10T21:53:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2022-11-07T13:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-11-08T17:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-11-10T14:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-11-16T14:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-11-21T13:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-11-23T15:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-11-25T15:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2023-01-16T13:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2023-01-17T18:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-01-19T18:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-02-06T14:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  16. 2021-02-09T21:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-10T16:51:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2021-02-10T17:03:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-03-01T02:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-24T17:49:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2021-03-25T12:54:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2021-04-16T03:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-08T21:54:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2021-06-09T12:43:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2021-06-18T03:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-09-17T17:05:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2021-09-20T11:11:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2021-09-28T05:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-02-08T06:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-05-14T02:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-07-28T03:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-09-05T17:13:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2022-09-05T18:01:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-09-13T03:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-11-03T16:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-11-08T17:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-11-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-11-11T18:38:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-11-16T18:38:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.