Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Desconfiguração de Justa Causa — TRT19 00001808620145190061
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92cdcdb653ece4ef21cb97e6c92b360986b8a75848416f94b94263fc56991c73
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Desconfiguração de Justa Causa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-02-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2014-02-04 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2014-02-05 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2014-02-06 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2014-02-06 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2014-02-20 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2014-02-20 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2014-03-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2014-04-01 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2014-04-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2014-04-01 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2014-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2014-04-03 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2014-04-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2014-04-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2014-04-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2014-04-15 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2014-04-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-08T16:04:24.712000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20140204205428
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-02-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 92cdcdb653ece4ef21cb97e6c92b360986b8a75848416f94b94263fc56991c73
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2014-04-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2014-04-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-15
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-03
- Publicação (TPU 92)
- 2014-04-03
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-01
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-01
- Publicação (TPU 92)
- 2014-04-01
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-27
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Desconfiguração de Justa Causa
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2014-02-04T20:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-02-04T20:54:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-02-05T12:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-02-06T10:07:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-02-06T10:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-02-07T00:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-02-07T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-02-20T15:57:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-02-20T15:57:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-03-26T12:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-04-01T00:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-04-01T00:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-04-01T14:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-04-03T00:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-04-03T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-04-08T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-04-12T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-04-15T16:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-02-20T15:57:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-03-27T10:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-04-01T16:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-04-15T21:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2014-04-22T15:03:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT19 — 00001804620245190058 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- TRT19 — 00002137420225190262 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- TRT17 — 00002553620175170010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT17
- Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT19 — 00001801620195190060 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- TRT12 — 00001212020225120027 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT12
- Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- TRT23 — 00002282020215230051 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- TRT9 — 00000868420215090122 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT9
- Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- TRT9 — 00000868320265090001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT9
- Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001808620145190061 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
92cdcdb653ece4ef21cb97e6c92b360986b8a75848416f94b94263fc56991c73. SHA-256 do comentário:e41209883e2266e3ec4aed71d74b54ad6e4ea0e32c68c41b7ef2ed44b2ef3983.