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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRN 00047963820118200124

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f556fb5f89e8770039ddd51e276e88558b5af86c7ebddb991380d6dc49260b6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 624 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-22 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/500/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500
  3. 2024-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/501/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  4. 2024-09-20 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/502/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/502/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  5. 2024-09-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/503/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/503
  6. 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/504/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  7. 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/505/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/505
  8. 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/506/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/506
  9. 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/507/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  10. 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/508/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  11. 2025-03-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/509/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509
  12. 2025-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/510/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  13. 2025-03-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/511/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  14. 2025-03-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/512/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/512
  15. 2025-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/513/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  16. 2025-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/514/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  17. 2025-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/622
  18. 2025-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/515/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/622

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 624 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-13 a 2025-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-13
Documento (TPU 581)
2025-03-07
Definitivo (TPU 246)
2025-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-07
Documento (TPU 581)
2025-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-07
Documento (TPU 581)
2025-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-28
Petição (TPU 85)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 624. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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  20. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
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  21. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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    }
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  23. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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  24. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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  25. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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  26. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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  34. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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  35. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2011-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2011-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2011-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Ofício",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.