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TJBA — 03017992720138050004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78a46706b02d4b3527757bdde2bf33625e6db299be508ad50cc611a9e4eac182

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-27 a 2020-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-11: Definitivo (TPU 246)
2020-11-06: Petição (TPU 85)
2020-11-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-10-24: Conclusão (TPU 51)
2014-08-01: Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-09-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2013-09-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2013-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2013-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2013-11-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2014-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2019-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2020-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2013-09-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2013-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-04-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-10-29T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-11-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-11-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJBA — 00031440320188050271 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
TJMS — 00002286320238120032 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única
TJAC — 08001909520158010002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- Tribunal: TJBA / TJAC
TJBA — 00020111220218050079 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
TJBA — 00037616020188050271 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
TJSP — 00117610320118260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
TJSP — 00056249720128260361 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
TJRJ — 00026309720158190034 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM